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Entenda o que é e para que serve a Junta Interamericana de Defesa

postado em 17 de abr de 2015 06:17 por Jid Webmaster   [ 20 de abr de 2015 07:59 atualizado‎(s)‎ ]
A Junta Interamericana de Defesa (JID) é, estatutariamente, uma entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) cujo objetivo é prestar, para este organismo e para seus Estados-Membros, serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo em questões relativas a assuntos militares e de defesa no hemisfério, contribuindo assim para o cumprimento da Carta da OEA, tal como registrado em seus estatutos vigentes, datados de 15 de março de 2006.

Apesar da clareza deste mandato, existem alguns organismos internacionais e até mesmo governos de alguns países que ainda consideram que a JID deveria realizar as funções para as quais foi criada em 1942, com o propósito de “gradualmente preparar os países do continente Americano para se defender através da execução de estudos de pesquisa e medidas de recomendação relativas a este objetivo”, de acordo com o próprio site da JID. Porém, utilizam-se dessa postura possivelmente com a intenção velada de não admitir as tarefas que são atualmente desenvolvidas, contestando sua existência e questionando seu papel consultivo relevante e imprescindível para a tomada de decisões da OEA, a qual está vinculada aos papéis subsidiários que o setor de defesa possui atualmente nos países do continente americano. Para falar sobre o papel da JID e sobre outros aspectos desta organização, Diálogo conversou com o General de Divisão do Exército chileno, Werther Araya Menghini, presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa, durante a XIII Conferência de Segurança das Nações do Caribe (CANSEC), realizada no final de janeiro, em Nassau, Bahamas.

Diálogo: Para contextualizar o âmbito de assessoria da JID, o senhor pode me explicar qual é o alcance do conceito de “assuntos militares e de defesa”?

General de Divisão Werther Araya Menghini: Para tornar mais completa a resposta à sua pergunta, direi a você que as funções da JID baseiam-se, fundamentalmente, na validação da cooperação internacional como fator relevante para a tomada de decisões e que a diversidade das mesmas deriva da utilização dos recursos de defesa em tarefas que vão além do seu papel tradicional, dada a multifuncionalidade dos equipamentos disponíveis, bem como a ratificação dos cenários descritos na Declaração sobre Segurança das Américas, divulgada no México em 28 de outubro de 2003.

Para o processo de operacionalização dessas funções, a JID conta com seu Plano Estratégico para o período de 2011-2016. Por esse motivo, nós que integramos a JID temos participado ativamente de todas as instâncias regionais e hemisféricas que promovem o desenvolvimento do conhecimento sobre temas relacionados à defesa e aos assuntos militares, o que nos tem permitido difundir nossas novas capacidades de assessoramento e relatar o que temos realizado em benefício da OEA e de seus países-membros.

Respondendo mais especificamente à sua pergunta, para definir o âmbito da assessoria que a Junta deve realizar por mandato, foi necessário conceituar essa expressão [assuntos militares e de defesa]. No último 19 de fevereiro, o Conselho de Delegados da própria JID aprovou a seguinte definição:

"Entende-se por assuntos militares e de defesa todas aquelas atividades realizadas pelas forças armadas ou policiais (nos países em que cumprem funções de defesa) no marco definido nas suas constituições e leis orgânicas."

Diálogo: Há quanto tempo a JID está vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA)?

Gen Div Araya: A relação formal entre a JID e a OEA tem início em 28 de outubro de 2003 com a aprovação da Declaração sobre Segurança nas Américas, na qual se reitera a necessidade de esclarecer a relação jurídica e institucional entre a Junta Interamericana de Defesa e a Organização dos Estados Americanos.

Embora a JID tenha nascido no âmbito da União Pan-Americana (antecessora imediata da OEA) em 30 de março de 1942, sua dependência oficial em relação a este último organismo ocorreu a partir de 15 de março de 2006, quando a Assembleia Geral aprovara os novos estatutos da JID pelos quais passa a ser reconhecida como uma "entidade" da Organização dos Estados Americanos.

Foi esse o marco que delimitou um antes e um depois na história da JID. A organização e os fins para os quais foi criada no contexto da Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, para enfrentar as ameaças da Guerra Fria, perderam sua validade, ou seja, não tinham nenhuma razão de ser com a mudança de paradigma vivenciada a partir dos anos 90. Os estatutos aprovados pela Assembleia Geral da OEA, em março de 2006, dotaram a JID de uma estrutura singular e de capacidades que lhe permitem cumprir os papéis de assessoramento para atender às exigências atuais da OEA e de seus Estados-Membros frente a cenários que podem ser afetados tanto pelas ameaças tradicionais quanto por novas ameaças, desafios e outras preocupações de natureza diversa.

Diálogo: Questiona-se em alguns âmbitos sobre a representatividade hemisférica que teria a JID. Qual é sua opinião a respeito?

Gen Div Araya: Primeiramente, gostaria de observar que a legitimidade da JID é baseada principalmente na sua história, constituída por meio dos diversos serviços prestados aos Estados do hemisfério. Em outras palavras, durante 72 anos a Junta tem prestado serviços de assessoria para a OEA, como a maior organização hemisférica na tomada de decisões sobre questões relacionadas à segurança e à defesa, constituindo-se no mais antigo organismo de defesa do planeta, que completará 73 anos no próximo dia 30 de março.

Em relação à sua abordagem direta, digo que a representação hemisférica da JID ocorre pelo fato de ela contar com 27 países-membros, dos quais 23 se encontram com suas delegações ativas, de um total de 35 que compõem a OEA.

A esse respeito, nos últimos anos, Antígua e Barbuda, Guiana, Haiti e Jamaica reativaram suas delegações. Em março de 2014, São Cristóvão e Nevis foi incorporado como país-membro da JID. E esperamos que, em um futuro próximo, também o façam cinco países do Caribe (Bahamas, Dominica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, e Granada) que, juntamente com a Costa Rica, ainda não fazem parte dessa organização hemisférica, e que Belize e Suriname ativem suas delegações.

Apenas para concluir, as informações fornecidas pela JID em suas assessorias são absolutamente validadas pela representatividade hemisférica da organização. Posso afirmar categoricamente que não há nenhuma outra organização hemisférica, de caráter permanente, com maior representatividade no continente para abordar questões relativas a assuntos militares e de defesa.

Diálogo: No contexto dos novos papéis da JID, não seria excessivo a palavra "defesa" aparecer como parte do nome da organização, quando na realidade não existe um real problema de "defesa" em nosso hemisfério?

Gen Div Araya: Historicamente, a contribuição do setor da defesa tem sido relevante para a consolidação, o desenvolvimento e a sobrevivência dos Estados. A dimensão, a organização, as capacidades e a previsão do uso dos recursos associados à defesa sempre existiram em função ou relacionadas com as características das ameaças que têm afetado a segurança deles.

O fato de a ameaça tradicional (por exemplo, o conflito entre os países) não ter a mesma relevância adquirida durante o período dominado pela bipolaridade, não implica que a gestão dos recursos de defesa seja menos importante em um cenário no qual, por um lado, subsistem as necessidades de garantir os interesses nacionais relativos à soberania do Estado e, de outro, a contenção dos efeitos das ameaças emergentes, para a qual a cooperação entre os Estados é fundamental para a eficácia dos esforços a serem empreendidos. Se ambos os aspectos não fossem uma realidade, como se explicaria o fato de nenhum país do hemisfério, ou mesmo do mundo, ter dissolvido seus estabelecimentos de defesa militar?

A Declaração sobre Segurança nas Américas ressalta que as novas ameaças, ao possuírem caráter multidimensional e origem desconhecida, demandam a adoção de respostas multissetoriais que devem prever a utilização coordenada de todos os recursos do Estado, incluindo o setor de defesa, no quadro de suas normas constitucionais e leis orgânicas.

Tais observações me permitem afirmar que a gestão de recursos de defesa nunca perdeu sua validade, apesar da evolução pela qual passaram sua utilização e suas funções. Portanto, permita-me discordar de sua afirmação de que "na realidade não existe um real problema de defesa em nosso hemisfério".

Além disso, esses novos papéis da defesa a que me refiro são validados pela XI Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CDMA), realizada em outubro do ano passado em Arequipa, Peru, onde um dos eixos temáticos foi o convite aos Estados participantes para a troca de experiências sobre a participação e eficácia das forças armadas em tarefas distintas daquelas de defesa nacional.

Diálogo: Qual é a maior contribuição da JID em seu papel de assessora em assuntos militares e de defesa do principal organismo hemisférico, a OEA?

Gen Div Araya: Além de suas funções de assessoramento sobre assuntos militares e de defesa, a principal contribuição que a Junta Interamericana de Defesa oferece ao hemisfério é seu "papel facilitador" no fortalecimento da relação entre a OEA, os ministérios responsáveis pela gestão das políticas de defesa dos seus Estados-Membros, e as conferências hemisféricas e outros organismos de nível regional e sub-regional, que trabalham, com diferentes finalidades, questões relativas a assuntos de segurança em suas diferentes dimensões.

Esse papel promove o intercâmbio de conhecimentos, experiências e lições aprendidas, disponíveis nas bases de dados de todas as instâncias citadas, servindo como insumos, tanto à OEA como a seus países-membros, na implementação dos processos de tomada de decisão sobre questões relativas a assuntos militares e de defesa.

Atualmente, não há outra organização que esteja em melhores condições de facilitar a vinculação dessa rede especializada.

Diálogo: Por que a JID pode estabelecer a relação entre a OEA e as diversas conferências especializadas do hemisfério?

Gen Div Araya: Porque há muito tempo a JID mantém um vínculo ativo com as diversas conferências e organismos especializados em questões de segurança e defesa que existem no continente e nos países do Caribe.

Em nível hemisférico, mantém um papel de observador desde 1964, com a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), criada em 1960; desde 1962, com a Conferência Naval Interamericana (CNI), criada em 1959; e desde 1980, com o Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA), criado em 1961.

Regionalmente, também como observadora, participa da Conferência das Forças Armadas da América Central (CEFAC) e, como convidada especial, da Conferência de Segurança das Nações do Caribe (CANSEC), da Conferência de Segurança dos Países da América Central (CENTSEC) e da Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC), entre outras.

Da mesma maneira, mantemos vínculos com organismos especializados e acadêmicos que trabalham em assuntos relacionados a esses temas.

Quando a JID participa das conferências supracitadas, o faz como representante da OEA. Por outro lado, quando a JID realiza assessoramento ao Conselho Permanente da OEA e à Secretaria-Geral por meio da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH), o faz com base na vasta experiência e nos dados recolhidos ao longo do ano nas diversas conferências hemisféricas.

Não existe nenhum organismo no interior da OEA que possua tal rede de ligações e que possa prestar assessorias, com alto padrão, como faz a JID.

Diálogo: Qual é a contribuição da JID para os Estados-Membros?

Gen Div Araya: Assim como a JID assessora os diversos organismos e dependências da OEA, ela também tem a responsabilidade de assessorar os Estados-Membros em questões relativas a assuntos militares e de defesa.

Como exemplo do acima descrito, mencionarei algumas tarefas de apoio aos Estados-Membros recentemente concluídas e outras ainda em desenvolvimento, as quais são oficializadas mediante uma solicitação à JID por meio de suas delegações e, em alguns casos, diretamente, mediante um requerimento formal de uma autoridade:

- O governo do Peru solicitou à JID seu apoio para a Secretaria Pro Tempore, que foi responsável pela organização da Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CDMA), realizada em Arequipa entre 12 e 14 de outubro de 2014.

- Em 07 de fevereiro de 2014, o Haiti solicitou o apoio da JID a seu governo para a elaboração do seu primeiro Livro Branco e para a incorporação de 10 alunos ao curso ministrado no Colégio Interamericano de Defesa (CID).

Em resposta a esta solicitação, estamos hoje na fase de finalização do livro Una Política de Defensa para el Desarrollo Sustentable de Haití (Uma Política de Defesa para o Desenvolvimento Sustentável do Haiti), que será lançado oficialmente em maio de 2015. Além disso, o CID incorporou 10 alunos haitianos à sua classe 54 (junho 2014 – julho 2015) e está reservando 10 vagas mais para a classe do próximo ano.

- O governo da Colômbia, por meio de sua delegação, solicitou à JID a reativação dos cursos de monitores de desminagem para a retirada de minas AP, cursos estes que estão sendo desenvolvidos durante este ano no país.

- O governo de Barbados, por meio de sua delegação na JID, também solicitou nosso apoio para a elaboração de seu Livro Branco, trabalho que terá início assim que for concluída a elaboração do Livro Branco do Haiti.

- Da mesma forma, o governo de Trinidad e Tobago, em virtude do reconhecido trabalho com o Peru, solicitou apoio similar à JID. Atualmente, realizamos 4 reuniões de trabalho com o Ministério da Segurança Nacional do país citado, organismo responsável pela organização da XII CDMA, a ser realizada em Porto de Espanha, em 2016.

Diálogo: Nesse contexto, qual é o papel do Colégio Interamericano de Defesa?

Gen Div Araya: O Colégio Interamericano de Defesa (CID) é um dos três órgãos que integram a Junta Interamericana de Defesa. Foi criado em 9 de outubro de 1962 e a primeira turma foi constituída de 29 alunos provenientes de 15 países americanos.

O Colégio Interamericano de Defesa é a única instituição acadêmica internacional, conjunta e interagencial dedicada a questões de segurança e defesa no hemisfério ocidental e provavelmente a única de seu tipo no mundo. Com ampla participação internacional, oferece uma oportunidade extraordinária e única para a troca de ideias, além de criar uma base sólida para fomentar uma melhor compreensão do sistema interamericano a partir de uma estreita colaboração profissional e pessoal entre professores e estudantes.

O CID, como qualquer instituição acadêmica deste tipo, goza de "liberdade acadêmica" tanto para seus professores quanto para seus alunos, a fim de propiciar um rico debate sobre os distintos temas abordados durante o ano. Apesar disso, o Colégio está alinhado com a visão da OEA, que é fortalecer a democracia, os direitos humanos, o desenvolvimento e a segurança no hemisfério. Cada país-membro da OEA pode apresentar candidatos para serem estudantes no CID. Desde sua criação, mais de 2.434 alunos de 24 países já se formaram no Colégio, muitos deles tendo alcançado importantes postos de liderança em seus respectivos países, entre os quais podemos citar autoridades civis e militares de destaque, incluindo presidentes de nações.

Atualmente, a maior preocupação do CID reside nos termos do Conselho de Delegados da JID, no sentido de realizar um processo que permita obter o credenciamento do mestrado acadêmico para os alunos que compõem seu curso anual. Esperamos que o processo seja concluído no mês de abril deste ano, com o credenciamento diante dos órgãos locais competentes.

Diálogo: Quais são os principais desafios da Junta Interamericana de Defesa ao completar 73 anos de existência?

Gen. de Div. Araya: No próximo dia 30 de março, a Junta Interamericana de Defesa celebrará o 73º aniversário de sua criação; dada sua importância através de períodos caracterizados por grandes conflitos, ela desfruta de maturidade suficiente para prestar assessoramento com elevados padrões de qualidade, o que tem sido demonstrado em cada uma de suas participações nos diversos foros do hemisfério nos últimos tempos.

Por esse motivo, considero que temos a experiência suficiente para construir ambiciosos desafios, entre os quais:

- Continuar sendo parte ativa do processo decisório da OEA.

- Incorporar os países-membros da OEA que ainda não são membros da JID.

- Continuar participando das diversas Conferências Especializadas no hemisfério no intuito de continuar sendo um "facilitador válido" para a realização dos objetivos previstos em cada uma delas, por meio de um assessoramento sério, responsável e do mais alto nível.

- Ampliar o âmbito das assessorias prestadas à OEA e a seus Estados-Membros, tendo em vista os novos papéis atribuídos aos recursos de defesa diante dos novos cenários de segurança.

- Consolidar o papel de assessoramento técnico à Secretaria Pro Tempore da Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CDMA), a ser realizada em Trindad e Tobago em 2016.